Estupro da ética: Serpro vende irregularmente dados públicos

*Gilberto Luiz do Amaral

A Receita Federal do Brasil- RFB firmou convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados- Serpro, autorizando que informações públicas que deveriam ser disponibilizadas gratuitamente à sociedade sejam vendidas por valores absurdos, conforme Portaria MF n. 457, de 8 de dezembro de 2016.

Primeiro a Receita Federal do Brasil implementou uma série de dificuldades operacionais para o cidadão consultar as bases públicas de dados de CNPJ, CPF e Notas Fiscais Eletrônicas, bloqueando os IPs que fazem mais de 20 consultas por dia.

Depois, veio outra novidade: a instalação do re-captcha (captcha de imagens), que aumenta em até cinco vezes o tempo para cada consulta. Além de causar uma série de dificuldades para a população fazer sua própria pesquisa, ao firmar este convênio com o Serpro, a RFB autorizou a cobrança de R$ 0,40 por busca e validação de CNPJ, CPF e NFe, um valor altíssimo para os profissionais que necessitam consultar milhares de documentos todos os dias.

Indignado com esta situação, o presidente do Conselho Superior e coordenador de Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, alerta que se já não bastasse impor aos contribuintes a mais escorchante carga tributária, jogar na cara dos brasileiros os flagrantes casos de corrupção, que são exibidos a todo momento, e constituir burocracias cada vez mais absurdas que dificultam a vida dos cidadãos, agora a novidade é cobrar por dados públicos.

“A que ponto chegamos, essa cobrança além de ser ilegal e possuir valores astronômicos, é um deboche contra a população que trabalha para pagar seus impostos, uma vez que esses dados deveriam estar disponíveis gratuitamente a todos e não ser cobrados sorrateiramente”, desabafa Amaral.

*Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador de Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT.