Relação entre nova lei para injúria racial e o antissemitismo no Brasil é tema de curso da OAB

Aula única e gratuita, ministrada online pelos professores João Paulo Martinelli e Ana Beatriz Prudente Alckmin, será dia 28  

Assinada em janeiro pelo presidente Lula, a Lei 14.532/23 amplia a pena para o crime de injúria racial - quando o agressor ofende uma pessoa específica - equiparando-a à pena por crime de racismo, em que a agressão é dirigida a um grupo de pessoas. Agora, o crime de injúria tem pena maior - passou de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos - e é inafiançável e imprescritível.

Mas o que isso significa na prática? Como acontece com o crime de racismo, é possível a aplicação em casos de antissemitismo?

É esse o tema do curso online gratuito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), com o título de “Nova Lei de Injúeria Racial e o Antissemitismo”.

Ministrado por João Paulo Martinelli e Ana Beatriz Prudente Alckmin , o curso será no próximo dia 28 (terça-feira), com carga horária de 2 horas (das 19h às 21h) e emissão de certificado para os participantes. Os interessados devem fazer a inscrição previamente pelo link abaixo

“É inegável que a população preta brasileira sofre de forma mais violenta o racismo, que muitas vezes se manifesta até por meio dos próprios aparelhos públicos, como o tratamento discriminatório que mulheres negras recebem no sistema de saúde, afetando inclusive a possibilidade de uma gravidez tranquila e culminando na violência obstétrica. E isso sem falar na violência policial contra a população preta, que leva à morte um número assustador de indivíduos”, explica Ana Beatriz Prudente Alckmin. “Mas não podemos deixar de falar de outros grupos que também sofrem violência e que também são protegidos pela lei”, acrescenta.

“Sempre que uma pessoa se manifesta contra a existência de um país, esta pessoa está simultaneamente dizendo que esse povo não merece existir, que eles podem sofrer alguma violência ou genocídio. E o caso do antissionismo, na maioria das vezes, é acompanhado por falas racistas e, obviamente, clara manifestação de antissemitismo”, conclui.

Ana Beatriz é educadora ambiental, ceo do Zerah, projeto socioambiental, nascido a partir da atuação na comunidade judaica, mas não restrito a ela. O projeto está presente em várias universidades do Estado de São Paulo. Ana performa na exata intersecção do tema, sendo mulher judia negra e pertencente à comunidade judaica.

“A verdade é que quando se é um judeu negro na América Latina, em especial no Brasil, as pessoas tendem a não o perceber como judeu e justamente por isso tende a ouvir comentários antissemitas muito violentos”, explica.

Raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
A criação da Lei 14.532/23 parece uma alteração pequena na legislação, mas não é. E deve gerar muitos desdobramentos no mundo jurídico, ainda mais quando se imagina a extensão dessa mudança para casos de antissemitismo. Sim, existem casos de racismo contra judeus no Brasil, e obviamente devem ser submetidos às penas da lei.

“Este curso de curta duração, oferecido pela ESA, tem por objetivo justamente discorrer sobre as mudanças provocadas pela nova Lei, que equipara injúria racial ao racismo, confirmando em lei aquilo que o Supremo Tribunal Federal já vinha adotando como entendimento”, comenta o advogado João Paulo Martinelli, que ministra o curso ao lado de Ana Beatriz.“Nesse contexto, vamos analisar onde se enquadra o antissemitismo e como ficam as ofensas deferidas a uma pessoa por ela pertencer à comunidade judaica no Brasil”, acrescenta.

João Paulo Martinelli é advogado, doutor em direito penal pela USP, tem pós-doutoramento pela Universidade de Coimbra. É membro efetivo do IASP e professor do IBMEC e da FAAP.

Serviço:
Curso online gratuito "Nova Lei de Injúria Racial e o Antissemitismo"
Data: 28/02/2023
Horário: das 19h às 21h