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Pena ultrapassa 16 anos de detenção.           A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar ré a 16 anos, seis meses e 26 dias de detenção por cometer maus-tratos cont...

Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais a uma p...

A juíza substituta da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu o pedido de tutela de urgência elaborado pelo Movimento Renovação Liberal, e determinou que os réus, o ator Alexandre Frota e a Associação Movimento Brasil Livre, fiquem impe...

Por Francisco dos Santos Dias Bloch*   Em época de dificuldades no varejo os comerciantes, muitas vezes, veem-se obrigados a rescindir antecipadamente seus contratos de locação, devolvendo as chaves do imóvel antes do t...

Muitos casais, sejam heterossexuais ou homossexuais, optam pela adoção ou aquisição de um animalzinho, ou pet. Todavia a demanda de divórcios vem aumentando gradativamente e, com isso, a discussão no judiciário também cresce, o que acarreta a um questi...

TRT-2 condena Rede D'Or São Luiz a meio milhão de reais de indenização por danos morais coletivosA empresa foi condenada por submeter trabalhadores a horas extras além do limite de duas horas diárias, de não conceder descansos semanais de no mínimo 24...

A Receita Federal do Brasil- RFB firmou convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados- Serpro, autorizando que informações públicas que deveriam ser disponibilizadas gratuitamente à sociedade sejam vendidas por val...

Quando um dos pais não cumpre o combinado, vale a indenização?   Questão polêmica, a guarda compartilhada sempre provoca discussões não só no âmbito jurídico, mas, principalmente, entre os pais.   A lei define como a responsabilização conjunta e o exer...

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavra...

Prefeitura de Guarujá deve indenizar por falha em atendimento médico   Valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil.           A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Guarujá a indenizar menor por fal...