Covid-19: Justiça mantém condenação por aglomeração em desacordo com a lei

Festa com Pandemia e aglomeração de condenação

A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou recurso do réu e manteve a sentença que o condenou a 30 dias de prisão simples, pela prática da contravenção de perturbação do sossego, prevista no art. 42, I e III, da Lei de Contravenções Penais. Como estavam presentes os requisitos legais, a prisão foi substituída por pena alternativa.

Segundo o MPDFT, o réu teria perturbado o sossego do vizinho, por mais de 4 horas, ao promover festa para mais de 50 pessoas, com gritaria e aglomeração, abuso de volume de som automotivo, evento que adentrou pela madrugada de um sábado, em janeiro de 2021.

O réu apresentou defesa, argumentado que sua conduta não caracteriza ato início e que não há provas suficientes para sua condenação.

A juíza do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria explicou que, além dos relatos das testemunhas, imagens capturadas por câmera de segurança de um dos vizinhos, comprovam que na madrugada do dia 30/01/2021, haviam várias pessoas em frente à casa do réu, conversando, bebendo e dançando. A magistrada ressaltou“que no local existiam latas de cerveja, que as pessoas não usavam máscaras e causavam aglomeração, estando bem perto umas das outras, conversando e dançando, em evidente afronta às regras de restrição impostas pelo Governo Local e perturbando o sossego dos moradores da região”.

Inconformado o réu recorreu. Contudo, o colegiado entendeu que a sentença deveria ser totalmente mantida e no mesmo sentido da sentença, concluiu que o réu “promoveu festa em sua residência, abusando de instrumentos sonoros e sinais acústicos, provocando gritaria e aglomeração de pessoas, de modo indevido, mormente em tempos de pandemia, perturbando o sossego de seu vizinho, o que foi atestado, reiterando-se, pelas testemunhas ouvidas em juízo e pelos vídeos do episódio em relevo”. 

A decisão foi unânime.

Acesse o site no Pje2 e confira o processo: 0701204-07.2021.8.07.0010

Fonte: TJDFT