Justiça não reconhece vinculo empregatício com Uber

Publicado por: admin

18/12/2017 17:20:16

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TRT-2 julga caso de Uber pela primeira vez em grau de recurso e dá ganho de causa para empresa

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) não reconheceu vínculo empregatício de motorista do Uber com a empresa. A decisão, proferida na última semana, foi unânime entre os desembargadores e foi o primeiro acórdão envolvendo aplicativos de transporte no Tribunal.

A Turma julgou improcedente o recurso ordinário interposto pelo motorista e manteve decisão de 1º grau, em ação impetrada no TRT-2 em agosto de 2016. Segundo o acórdão, não havia habitualidade na relação jurídica entre as partes, nem subordinação e pessoalidade, tratando-se o reclamante de trabalhador autônomo.

“Para a configuração do contrato de trabalho, nos termos da CLT, é mister a coexistência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, ou seja, pessoalidade, subordinação jurídica, onerosidade e continuidade. A falta de um só destes elementos já é suficiente para descaracterizar o contrato de emprego. No caso em tela, a pessoalidade não se mostrou presente, razão pela qual fica mantida a sentença que não reconheceu o vínculo empregatício”, conforme acórdão (confira texto na íntegra em anexo).

Sobre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - com sede em São Paulo (SP), o TRT-2 abrange, além da capital, a Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista. Formado por cerca de 510 magistrados e mais de 6 mil servidores, o TRT-2 recebe, anualmente, cerca de 485 mil novos processos, sendo o tribunal trabalhista mais demandado do país. Atualmente, é presidido pelo desembargador Wilson Fernandes.