TRF4: Lançada nova edição do Boletim Jurídico

Publicação da Emagis traz inteiro teor da apelação julgada pela 3ª Turma sobre os beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis

Lançada hoje (1º/12), a 185ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) traz 48 ementas disponibilizadas pelo tribunal entre outubro e novembro de 2017 e incidentes das Turmas Nacional e Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Clique aqui para conferir.

A publicação mensal traz ainda o inteiro teor de apelação cível julgada pela 3ª Turma que determinou a demolição dos beach clubs na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. A decisão manteve apenas as estruturas originais dos postos de praia. A relatora do recurso é a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida.

O Boletim Jurídico pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.