TRE determina bloqueio de perfis do Facebook por propaganda antecipada negativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão concedeu liminar para determinar o bloqueio provisório das páginas no Facebook “Rosengana Maranhão”, “Rosengana Roubalhey”, “FORA Roseana Sarney”, “Rosengana Sarney”, e outra com o mesmo nome “FORA Roseana Sarney”, por propaganda eleitoral negativa e antecipada. No caso, a pré-candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney ajuizou representação eleitoral em face do Facebook para a remoção de 5 perfis supostamente falsos que estariam veiculando publicações ofensivas à sua imagem.

O relator entendeu que as atividade dos perfis impugnados extrapola os limites da liberdade de expressão e determinou o bloqueio temporário das 5 páginas. Além disso, também foi deferido o pedido da autora para determinar que a plataforma forneça as informações necessárias para identificação do criador das páginas, como dados cadastrais e número IP.

Fonte: InternetLab