Avô não tem obrigação de sustentar netos

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas crianças, representadas por sua mãe. A apelação objetivava a reforma da sentença de primeiro grau para determinar que o avô das apelantes lhes pagasse pensão alimentícia no valor equivalente a 50% do salário-mínimo, uma vez que estão sendo sustentadas apenas pela mãe.

Consta dos autos que as apelantes são crianças de 13 e 7 anos de idade e vivem com a mãe, na comarca de Corumbá, de modo que é ela quem provê o sustento das duas trabalhando como diarista, pois o pai encontra-se preso. Afirmam que o avô paterno tem boa condição financeira, com renda aproximada de R$1.500,00 e é servidor público aposentado, além de atuar como pastor evangélico na cidade.

Por sua vez, o requerido alegou que é obrigação dos pais o sustento dos filhos, afirmando, ainda, que a mãe das crianças moveu uma ação para obter auxílio-reclusão. Aponta ainda que, apesar de receber aposentadoria, tem gastos com medicamentos. Assim, requereu a improcedência da demanda.

Na sentença de primeiro grau, o magistrado julgou improcedentes os pedidos por entender que a fixação de pensão não é cabível, tendo em vista que não ficou comprovada a impossibilidade da genitora na manutenção da prole, que precisa viver de acordo com as condições dadas por ela. Apontou também que a responsabilidade pelo sustento não pode ser estendida aos avós, sendo que nos casos em que é preciso fazê-lo, isso acontece apenas em caráter subsidiário.

Em seu voto, o relator do processo, Des. Vladimir Abreu da Silva, entende que a sentença não merece reforma, pois a obrigação de prestar alimentos é originalmente dos pais e a mera dificuldade por parte da mãe não justifica a transferência dessa responsabilidade para o avô.

Argumenta, ainda, que o dever da manutenção dos filhos deriva diretamente do exercício do poder familiar pelos pais, de acordo com o que prevê o artigo 1.634, I, do Código Civil. Portanto, se um deles encontra-se impossibilitado de custear o sustento da prole, como no caso dos autos, o ônus recai exclusivamente sobre o outro.

“In casu, em que pese as dificuldades enfrentadas pela genitora dos autores para sustentá-los, tal circunstância não reflete necessariamente na constituição da obrigação alimentar avoenga, motivo pelo qual devem ser mantidas as razões do juízo singular. Diante o exposto, e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nego provimento ao recurso”.

O processo tramitou em segredo de justiça.

Fonte: TJMS