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A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 16ª Vara Cível da Capital, determinou que empresa de comércio eletrônico forneça cartão

Por unanimidade, magistrados da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negaram apelação de réu acusado de ofender chefe de terreiro de umbanda

Uma moradora de Palmas ganhou na Justiça uma ação de danos morais contra a Oi empresa de telefonia móvel

Namorado foi condenado a indenizar a ex-namorada F.C.T.S. por difamação, calúnia e injúria em grupos de WhatsApp.  

Mãe que acobertava abusos sexuais de padastro contra filhas é condenada a 123 anos de reclusão

O Juiz determinou que Sul América Companhia de Seguros Saúde S.A. restabeleça contrato que havia sido cancelado por atraso de pagamento.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável

Poupadores receberão dinheiro perdido na época dos planos econômicos brasileiros             Após 24 anos de briga jurídica, poupadores e instituições bancárias entraram em acordo, no mês de novembro, sobre a indenização que será paga aos clientes que ...

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela 2ª Vara Cível de Jaboticabal, que condenou a municipalidade local

Mais um homem foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a mulher com quem dividiu fantasias virtuais por certo período para, ao término da relação, passar a extorquir-lhe com ameaça de divulgar publicamente as imagens íntimas que guard...