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O contrato de locação pode ser pactuado por qualquer prazo, devendo as partes respeitá-lo, sob pena de aplicação das penalidades legais e contratuais. Muitas vezes, após transcorrer o prazo de duração do contrato, o proprietário do imóvel não possui......

O grande volume de ações trabalhistas sobrecarrega a Justiça brasileira e gera despesas que poderiam ser aplicadas em outras áreas estratégicas como educação, saúde e transporte.

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do Município de Natal. De acordo com a decisão do juiz, que tem caráter liminar e foi proferida nesta terça

No dia 6 de novembro a nação comemora o nascimento do Almirante de Esquadra Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, fundador da SOAMAR – Sociedade Amigos da Marinha, data especial em que essa Força Naval reservou

Em que país você vive? Brasil. E não adianta nem tentar fugir. Também não adianta você reclamar, nem se esconder.   O Brasil não tem leis. Bandido é protegido no Brasil.  Brasil está violento.

As crianças costumam ser mais suscetíveis a intempéries. Talvez, por isso, o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante que “o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço...

Os alimentos são devidos entre si pelos parentes, quando necessários à subsistência. Mas, na relação de filiação, há presunção de necessidades dos filhos, enquanto menores ou incapazes, gerando obrigação aos pais em prover-lhes o sustento.

Por Rodrigo Setaro, especialista em Processo Civil e Direito Civil e sócio fundador do Setaro Advogados   A busca pelo equilíbrio deve permear todas as relações econômicas, sendo princípio importantíssimo ao mercado consumerista.

Por Ricardo Prado Pires de Campos, procurador de Justiça e 2º vice-presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático Recente editorial de relevante diário leia aqui tece críticas à forma como se organiza e atua o Ministério Público .

A comercialização de planos de assistência funerária, pelos quais o beneficiário paga, mensalmente, determinada quantia em troca de serviços relativos às suas homenagens póstumas.