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A nova Carteira Nacional de Habilitação, lançada nesta terça-feira (1º), já pode ser emitida para novos condutores e aqueles que precisam renovar ou imprimir a segunda via do documento   A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem três idiomas e ...

Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente       Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran a pagar indenização por danos materiais causados a um condutor que teve sua carteira nacion...

Prefeito de Santos, Ladrão de sonhos, perde na justiça     O prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) não gostou das críticas de um munícipe e resolveu processá-lo. Barbosa ficou irritado ao ser chamado de Ladrão de Sonhos e entrou com uma açã...

O Poder Judiciário segue sendo o responsável por decidir sobre o acesso dos brasileiros aos famosos medicamentos “off label”, aqueles que não são regulamentados pela Anvisa.

Justiça substitui aplicação de medidas coercitivas pelo lançamento do nome do devedor no cadastro negativo   Decisão busca impor a satisfação da obrigação.   O desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São P...

A 7ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de suspensão da CNH de um devedor de pensão alimentícia por entender que a medida não garante a satisfação da dívida. De acordo com a relatora do recurso, “há grande discussão sobre a efetividade da medida, porque...

Autores receberão R$ 5 mil por danos morais.   A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a anular auto de infração de trânsito, com consequente cancelam...

Documento tem o mesmo valor jurídico da carteira impressa   Aprovada em julho de 2017, a Carteira Nacional de Habilitação Digital (e-CNH) surgiu como uma opção para o documento impresso, pois tem o mesmo valor jurídico. A emissão é feita pelos departam...

Tanto o cinema como a literatura puderam mostrar, diversas vezes, paralelos entre advogados e figuras divinas, ou até mesmo diabólicas. Vistos pela sociedade ora como heróis, ora como vilões, advogados exibem-se ao público nos trejeitos, na oratória e ...

A decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro afeta diretamente o andamento da reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação estava prevista para a próxima semana.