MPF orquestra ações penais contra réus da Operação Sustenido

O Ministério Público Federal (MPF) defende a continuidade de ações penais contra dois réus integrantes de organização criminosa que movimentou cerca de R$ 300 milhões em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas investigado no âmbito da Operação Sustenido. O grupo atuava na região de Foz do Iguaçu (PR) e era responsável pela remessa de vultosas quantias em dinheiro para o Paraguai, mediante compensação, utilizando empresas de fachada e contas bancárias em nome de laranjas.

A manifestação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso em que a defesa de dois envolvidos pede a anulação do processo alegando ausência de fundamentação para demonstrar a autoria dos delitos. Para o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, as alegações da defesa têm fundamentação deficiente e o recurso não deve ser recebido pelo STJ. Ele lembra que as operação do grupo envolviam lavagem de dinheiro oriundo de diversos crimes antecedentes, entre os quais tráfico de drogas, contrabando, descaminho e extorsão mediante sequestro.

O caso – Os acusados foram condenados a 5 anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A defesa ingressou com embargos de declaração, que foram negados pelo TRF4. Insatisfeitos, os réus voltaram a recorrer por meio de recurso especial, que foi admitido. O MPF, por sua vez, defende o não recebimento do recurso.

“No recurso especial, a defesa fez alegações genéricas de violação a artigos de lei, sem, contudo, demonstrar de que forma o acórdão recorrido teria contrariado lei federal”, afirma o subprocurador-geral da República. Ele ressalta ainda que é requisito para admissibilidade do recurso especial a indicação precisa do dispositivo legal violado pela decisão, e o modo como ocorreu esta violação – o que não ocorre no caso.

Operação Sustenido – Deflagrada pela Receita Federal e pela Polícia Federal em 2014, a Operação Sustenido apurou o envolvimento de gerentes e empregados de instituições financeiras brasileiras para acobertar as atividades ilícitas. Foram denunciadas dezenas de pessoas que, em troca de uma remuneração, conscientemente, emprestaram seus nomes para constituição de cerca de 46 empresas “fantasmas” ou de “fachada”, cujas contas bancárias movimentaram desde 2011 mais de R$ 300 milhões em recursos gerados por diversos crimes.

As operações Sustenido e Bemol deram origem à Operação Hammer-on, que apurou um desvio de R$ 5,7 bilhões. Em setembro de 2017, o MPF denunciou 34 envolvidos que foram alvo da Hammer-on. A organização criminosa investigada, com ramificações na região de Foz do Iguaçu e Curitiba, foi responsável pelo menos desde 2008 pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

REsp nº 1.711.820/PR. Leia a íntegra do parecer.