O colapso da advocacia no Brasil

Jorge Calazans*

 

O mercado profissional do advogado no Brasil precisa de um novo caminho. Acabamos de eleger novos presidentes da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), no Conselho Federal e também nas regionais estaduais, mas o assunto mais importante da advocacia foi deixado de lado pelos candidatos. O exponencial crescimento do número de advogados cria, hoje, uma série de problemas de empregabilidade. E o atual ritmo de expansão vai levar a classe ao colapso.

 

Não se tem notícia, de uma classe profissional com diploma de nível superior que cresça tanto, no mundo inteiro, como crescem os advogados no Brasil. Em uma progressão geométrica, chegaremos a 2 milhões de advogados, em breve. E a consequência desse crescimento desordenado é a falta de oportunidade e um mercado incapaz de assimilar tantos novos profissionais.

 

Salários achatados, honorários prostituídos pelo excesso de competição, poucos clientes e o advento da inteligência artificial já fazem parte do presente da advocacia, e com viés de piora do quadro. Hoje, temos um nítido crescimento de serviços de advogados correspondentes, que acabam sendo servos dos grandes escritórios do país.

 

A questão é lógica, hoje no Brasil 93% das empresas são micro e pequenas, soma-se também a esse número, os microempreendedores individuais (MEIs), contra apenas 7% de médias e grandes empresas. Quando a OAB, por exemplo, a do Estado de São Paulo coloca em sua tabela o mínimo para advocacia de partido (contratação pela empresa de escritório ou advogado) o valor de R$ 2.041,00 ela exclui praticamente 14 milhões de empresas, que não podem pagar por esse serviço, deixando de dar oportunidade para milhares de advogados.

 

Levando-se em consideração que o país tem apenas 15% de famílias com renda acima de R$ 5 mil, ao analisar a tabela da OAB do estado de Santa Catarina, em que a média dos serviços é em torno de R$ 6 mil, notamos claramente a exclusão da classe C do acesso a serviços jurídicos, a não ser que em situações emergenciais onde parcelamentos a perder de vista já são práticas usuais no mercado.

 

Está na hora de revolucionarmos o mercado. Abrir novos horizontes e acabar com os feudos da advocacia brasileira. Os dirigentes da OAB devem abrir, rapidamente, os olhos para esse problema com vontade de solucioná-lo. Não se pode falar em valorização da advocacia, sem acesso da massa aos advogados.

 

Cobrança de consulta é luxo para a minoria dos profissionais do país, a grande massa está em um leilão de honorários.

 

A democratização da advocacia é o caminho urgente para uma mudança no quadro, caso isso não aconteça, em um futuro próximo estaremos colocando no mercado uma imensa quantidade de profissionais com o rótulo do fracasso pela escolha do curso errado.

 

*Jorge Calazans é advogado criminalista, sócio do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados, conselheiro federal da Associação Nacional dos Criminalistas (Anacrim) e diretor-executivo da Plataforma AstreiaJus