Aumento de novos processos em dia anterior à vigência da nova lei

No dia anterior à data de entrada da vigência da nova legislação trabalhista, ou seja, último 10 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) registrou um pico de novas reclamações: foram 12.626 novos processos no órgão. Esse número é praticamente sete vezes maior que o da média das ações entradas por dia no mês (1.879, até o dia 20 de novembro). O total também é bastante superior ao mesmo dia em 2016, quando foram ajuizados 1.959 novos processos (confira números na tabela ao final). 

Essa “corrida” para entrar com um processo na Justiça do Trabalho de São Paulo gerou um aumento de 78% de novas ações nos 20 primeiros dias de novembro de 2017, em comparação ao mesmo período do ano passado. O Tribunal recebeu 37.574 novas reclamações de 1º a 20 de novembro de 2017, ante 21.130 ajuizamentos no mesmo intervalo do ano anterior. 

A média de novos casos entrados por dia em novembro deste ano foi de 1.879, superior à média de 2016: 1.057. A segunda semana anterior à estreia da nova lei trabalhista teve 29.868 novos casos. Esse aumento pontual também fica evidente quando esse número é comparado aos dados da semana seguinte, em que foram contabilizados apenas 2.608 novos processos, uma queda expressiva em relação a 2016 (6.348). 

Apesar desse crescimento prévio à nova lei trabalhista, se comparamos o total de novos processos de janeiro a novembro em dois anos consecutivos, constatou-se uma leve queda: entre janeiro e novembro de 2017, foram 404.439 novas ações, enquanto que em 2016 o TRT-2 registrou 405.530 novos processos.

OBS: Alguns números usados acima

Sobre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - com sede em São Paulo (SP), o TRT-2 abrange, além da capital, a Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista. Formado por cerca de 510 magistrados e mais de 6 mil servidores, o TRT-2 recebe, anualmente, cerca de 485 mil novos processos, sendo o tribunal trabalhista mais demandado do país. Atualmente, é presidido pelo desembargador Wilson Fernandes.