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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença e manteve multa a caminhão da empresa Transporte Froner que desviou de posto de pesagem. Em julgamento no dia 10 de julho, a decisão unânime da 4ª Turma reiterou a presunção de legitimi...

Acórdão reformou decisão e limitou recebimento a um salário mínimo   A Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, reformou ...

A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, a 145 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de multa, pela prática dos crimes de peculato, i...

Para magistrados, conclusões da Comissão de Investigação não deixam dúvidas de que a União negligenciou e se omitiu no dever de garantir a segurança do Projeto   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da U...

Líder mundial no setor do agronegócio, empresa foi responsabilizada por dano moral coletivo   A circulação de caminhões com excesso de peso lesa não somente a Administração Pública, mas, também, todos os usuários que trafegam pela rodovia. Esse foi o p...

Crea e Confea devem indenizar engenheiro com curso no exterior por exigência indevida   TRF3 entendeu que profissional atendeu à legislação e determinou que orgãos paguem R$ 20 mil por danos morais por impedi-lo de trabalhar por três anos   A Quarta Tu...

Juiz do trabalho acusado de violência doméstica não terá foro especial   Por ausência de correlação funcional com o crime, Órgão Especial do TRF3 declina da competência para a Justiça Estadual   O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã...