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Sandra Franco* O anúncio do final do Estado de Emergência em Saúde Pública pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga traz como assunto urgente uma nova regulamentação da Telemedicina, especialmente da tele...

Bruno Gallucci* Uma decisão inédita da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e plataformas de aplicativos como Uber, Cabify e 99 e abriu um novo precedente nas relações trabalhistas entre empresas ...

Jorge Calazans* De grande repercussão na mídia nacional e até internacional, o caso da GAS Consultoria chama atenção pelos valores envolvidos, que ultrapassam bilhões de reais e deixam milhares de pessoas na incerteza sobre o paradeiro das suas economi...

Maria Olinda Maran Longuini*   No último dia 28 de março, a modernização das leis trabalhistas ganhou uma nova luz. Foi publicada a Medida Provisória nº. 1.108/2022 que alterou, entre outros pontos significativos, as regras do teletrabalho, reconhecend...

Para TRF3, autora preencheu requisitos legais para concessão do benefício    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte a uma menor de idade que teve a paternidade de um aposentado falecido reconhecida por exame de DNA....

E-sports: contrato de trabalho garante segurança para atletas do mundo eletrônico Bruno Gallucci* Os E-sports ou esportes eletrônicos estão crescendo a cada dia e tornaram-se uma verdadeira febre no Brasil. E muitos jovens estão se tornando atletas pr...