Prisão por dívida alimentar pode ser prorrogada?
Por: admin
Data: 13/11/2017 17:52:29
Os alimentos são devidos entre si pelos parentes, quando necessários à subsistência. Mas, na relação de filiação, há presunção de necessidades dos filhos, enquanto menores ou incapazes, gerando obrigação aos pais em prover-lhes o sustento.