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Para Justiça Federal, recusa administrativa não considerou contexto dos fatos   O juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, da 1ª Vara Federal de Coxim/MS, determinou que a Superintendência da Polícia Federal em Mat...

Cliente receberá reparação por danos materiais e morais.         A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar cliente por conta de atraso na obtenção do visto de turismo. A reparação foi fixada em...

Prefeito de Santos, Ladrão de sonhos, perde na justiça     O prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) não gostou das críticas de um munícipe e resolveu processá-lo. Barbosa ficou irritado ao ser chamado de Ladrão de Sonhos e entrou com uma açã...

O Poder Judiciário segue sendo o responsável por decidir sobre o acesso dos brasileiros aos famosos medicamentos “off label”, aqueles que não são regulamentados pela Anvisa.

Contribuição de Lucas Morelli, Mestre em Direito Civil pela USP e Coordenador do Contencioso Cível do escritório Bueno, Mesquita e Advogados   Há uma variedade de tipos de contratos de prestações de serviço e, por isso, suas características podem se mo...

Profissionais deverão não só manejar a tecnologia, mas também superar a eficiência das máquinas para conseguir exercer seu papel de defesa da sociedade

Tanto o cinema como a literatura puderam mostrar, diversas vezes, paralelos entre advogados e figuras divinas, ou até mesmo diabólicas. Vistos pela sociedade ora como heróis, ora como vilões, advogados exibem-se ao público nos trejeitos, na oratória e ...

A decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro afeta diretamente o andamento da reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação estava prevista para a próxima semana.

A resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada nesta quarta-feira, 17, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

A vida em sociedade é uma sucessão de conquistas pelo Homem, conquista-se a propriedade, o poder, os direitos, a tecnologia, a longevidade, dentre tantas outras conquistas.