Pandemia não exclui necessidade de prévio aviso a familiares antes de exumação, julga Tribunal
Por: Miken
Data: 25/08/2021 14:43:12
Parentes de falecido serão indenizadas por danos morais. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública do Guarujá, que condenou o município por ausência de prévia notificação a familiar...