Requisito da publicidade pode ser flexibilizado para reconhecer união homoafetiva após morte
Por: admin
Data: 27/08/2021 11:00:00
São suficientes elementos, como prova documental e testemunhal de vida a dois O requisito da publicidade não deve ser exigido com o mesmo rigor das relações heteroafetivas para o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O pressupo...