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Tribunal decidiu que foi utilizado direito de crítica.   A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais proposto por partido político contra autor de vídeo postado em canal do You Tube. S...

Por Lélio Braga Calhau   Nos anos 2000, os processos envolvendo crimes pela internet eram raros. Com o passar dos anos, eles foram se tornando mais frequentes e não é incomum hoje que brigas de condomínio, desavenças entre vizinhos e parentes ou coment...