NULIDADE: Concessão de imóvel público a Instituto Lula é declarada nula
Por: admin
Data: 12/10/2018 14:10:23
Lei que permitia concessão de imóvel público a Instituto Lula é declarada nula Prazo de concessão seria de 99 anos. A 13ª Câmara de Direito Público, nesta quarta-feira (10), declarou nula de pleno direito a eficácia da Lei Municipal n. 15.573/...