Marcelo Gurjão Silveira Aith*   Embora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) n.º 43 e 44, que pedem reconhecimento da norma do Código de Processo Penal que trata ...

Radialista paraense é terceiro comunicador assassinado em 2018   No último dia 21, mais um comunicador foi assassinado no Brasil. Ao chegar para o trabalho no estúdio da rádio Pérola em Bragança (PA), o radialista Jairo Sousa foi alvejado a tiros por d...

Sendo o divórcio consensual, os cônjuges poderão dispor livremente do patrimônio, ajustando a divisão dos bens da forma que lhes for mais conveniente.   Entretanto, senão houver consenso entre as partes, a partilha dos bens adquiridos por um ou ambos o...

A pensão alimentícia é um tema muito debatido no Direito de Família e um dos assuntos que mais despertam dúvidas. A pensão alimentícia é necessária ao sustento dos filhos, abrangendo todas as necessidades como vestuário, lazer, saúde, educação, aliment...

Trata-se de processo que requer parte de valores confiscados de José Dirceu para pagamento de tributos   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento hoje (27/6) aos embargos de declaração da União/Fazenda Nacional que apontavam amb...

Por maioria dos votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). De acordo com os conselheiros, ele deveria ser absolvido do processo administ...

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o repasse de verbas mensais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para custear despesas com uma academia de ginástica voltada aos magistrados e seus parentes.    O contrato do c...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas. A maioria dos conselheiros considerou q...

Por Lélio Braga Calhau   Nos anos 2000, os processos envolvendo crimes pela internet eram raros. Com o passar dos anos, eles foram se tornando mais frequentes e não é incomum hoje que brigas de condomínio, desavenças entre vizinhos e parentes ou coment...

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou uma motorista a pagar o montante de R$ 100 mil de indenização por danos morais para a companheira e a filha de um motociclista que morreu em consequência de acidente de trânsito pr...