O direito à justiça gratuita está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que atribui ao Estado a responsabilidade de “prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Daí é extraída, além da garan...

Por Renata Belzunces*   Não é exagero afirmar que a compra de parte da Embraer pela americana Boeing, caso volte a ser liberada pela Justiça, ameaça à soberania nacional e pode resultar no fim da história da fabricação de aeronaves no país. O acerto co...

Com o pedido da Avianca, Brasil fecha os onze meses do ano com crescimento de 5,1% nos pedidos de recuperação judicial   De janeiro a novembro deste ano, os pedidos de falência no Brasil recuaram 14,7%, em relação...

Por Baltazar Miranda Saraiva   No contexto da vida às vezes não sabemos diferençar gratidão de agradecimento. Gratidão, para alguns, é sentimento, enquanto o agradecimento é apenas uma emoção. Não desejando opinar sobre a diferença, já que, ao final, ...

Decisão foi proferida na quarta-feira (19).   O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, concedeu liminar para impedir que a Prefeitura aumente o valor das tarifas dos serviços de transporte coletivo de passageiros no mu...

Raul Canal O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os números do Poder Judiciário do ano de 2017. No período de 2014 a 2017 foram ajuizadas 1.778.269 demandas judiciais versando sobre direito de saúde. Dessas, 4...

Você sabe quais são as diferenças entre saidão e indulto? E quais os requisitos para que o sentenciado obtenha tais benefícios, geralmente concedidos nessa época do ano? Em linhas gerais, saidão e indulto são benefícios concedidos a sentenciados que cu...

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença que julgou improcedentes seu pedido para que sua avó paterna fosse obrigada a lhe prestar alimentos.  ...

Mesmo com pedido de recuperação extrajudicial, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o prosseguimento das ações de despejo contra as lojas do Grupo Ricardo Eletro de todo País. Foi o que decidiu a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresar...

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), receberá hoje (19/12) a mais alta honraria do governo do estado do Paraná, a condecoração de Grã-Cruz da Ordem Estadual do Pinheiro.   A cerimônia de entr...