ONU: pede medidas para impedir criminalização dos pobres na intervenção

Em pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o alto-comissário das Nações Unidas Zeid Ra'ad Al Hussein criticou nesta quarta-feira (7) a intervenção federal no Rio de Janeiro, que transfere o controle da segurança pública do estado para os militares. Cobrando ações do governo brasileiro para evitar a discriminação racial e a criminalização dos pobres em operações, o dirigente condenou apelos de oficiais do exército que pediram medidas de anistia preventiva para as tropas em eventuais violações de direitos.

"No Brasil, estou preocupado com a adoção recente de um decreto que dá às forças armadas a autoridade para combater o crime no estado do Rio de Janeiro, e coloca a polícia sob o comando do Exército. As forças armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação", afirmou Zeid, que chefia o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

"Eu condeno apelos de oficiais do alto escalão do Exército por medidas que equivalem, na verdade, a uma anistia preventiva para quaisquer tropas que possam cometer violações de direitos humanos", afirmou o dirigente.

O alto-comissário pediu com urgência às autoridades que "garantam que as medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos e que medidas efetivas sejam tomadas para prevenir a filtragem racial e a criminalização dos pobres".

"Eu reconheço a criação de um Observatório de Direitos Humanos na semana passada para monitorar as ações militares durante a intervenção e enfatizo a importância da participação da sociedade civil nesse organismo", completou Zeid.

Fonte: ONU Br