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Indenização por atropelamento Acidente fatal Embriaguez ao volante Responsabilidade civil Dano moral e material Decisão judicial Justiça de São Paulo Seguro DPVAT Tragédia familiar Presunção de contribuição financeira. TV Forense, TJSP

Euro Bento Maciel Filho*   Muito por conta das nossas tristes estatísticas no trânsito, foi publicada, no apagar das luzes do ano passado, a Lei 13.546/2017, que busca reprimir com mais severidade aquele motorista que pratica homicídio culposo

A embriaguez do motorista, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo, não pode