EBOOK GRATUITO - Omissão Inconstitucional e Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos

OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Por: André Luiz Maluf Chaves, Eugênio Rosa de Araujo e William Douglas

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A Constituição de 1988 alcançou uma posição de prestígio e relevância no cenário nacional, tornando-se o centro gravitacional de aplicação e interpretação do ordenamento jurídico. Todavia, em que pese a nítida evolução do constitucionalismo brasileiro, a eficácia do texto constitucional ainda é posta em xeque, sobretudo diante de omissões inconstitucionais.

Nesse sentido, a obra Omissão inconstitucional e revisão geral anual dos servidores públicos: razões pelas quais o STF deve dar cumprimento ao art. 37, X, da Constituição, de William Douglas, Eugênio Rosa de Araújo e André Luiz Maluf Chaves, revela-se uma importante ferramenta no combate a essa ''síndrome de ineficácia das normas constitucionais''.

Prefaciada pelo Ministro Luiz Fux, do STF, e apresentada pelos Professores Alexandre de Moraes, Nagib Slaibi Filho, Marcelo Leonardo Tavares e Marcelo Novelino, tem a finalidade de aprofundar as discussões sobre a possibilidade de efetivação do art. 37, X, da Constituição pelo Poder Judiciário, refletindo sobre o seu papel diante de uma inconstitucionalidade por omissão.

Para tanto, os autores se valeram da doutrina e da jurisprudência, inclusive no direito comparado português, com o objetivo de trazer novas luzes ao tema e contribuir para um avanço na orientação do STF, possibilitando a plena eficácia da Constituição da República.

Em sua terceira edição, a obra foi ampliada e revisada de acordo com estudos feitos no âmbito das dimensões do ativismo judicial e do papel desempenhado pelo STF na efetivação dos dispositivos constitucionais. Ademais, o texto foi atualizado em virtude do julgamento que tramita na Suprema Corte sobre a possibilidade de indenização no caso da omissão que vulnera o dispositivo constitucional que prevê a revisão geral anual.

Conforme afirmou o Exmo. Ministro Luiz Fux:

"A obra percorre arguta metodologia e incita à reflexão com tópicos que servirão de esteio e paradigma à fixação de um critério de solução para a revisão dos vencimentos, contribuindo para a solução que ainda está por ser definida e o STF certamente saberá tomar a melhor decisão, aquela mais consentânea com o sentimento constitucional. A contribuição dos autores chega, assim, em momento deveras oportuno, pois os argumentos e fundamentos veiculados serão úteis para as profundas reflexões que o caso requer."

Trata-se, portanto, de trabalho essencial para os juristas e estudantes de Direito que se debruçam diariamente sobre os estudos da jurisdição constitucional brasileira e que almejam, acima de tudo, a plena eficácia da Constituição.

Diferenciais:

- Obra elaborada por experientes magistrados que lidam com a matéria cotidianamente e por pesquisador que estudou na Itália agregando aspectos teóricos do direito comparado mais aprofundados do que nas obras gerais onde o tema é ventilado.

- Trata do tema atual da omissão inconstitucional e do ativismo judicial ilegítimo no caso do não cumprimento da Constituição pelo Poder Judiciário.

- Aprofunda a vertente onde a constituição se torna invasora de todo o ordenamento jurídico brasileiro, revelando, por meio de outras experiências constitucionais, um sentimento de transconstitucionalidade que renova a hermenêutica constitucional com vibrante processo argumentativo.

-Atualização da obra trazendo novos argumentos para subsidiar o julgamento do caso que está pendente no Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade de indenização pela ausência de revisão geral anual.

Oferecido Gratuitamente por seus autores e pela Editora Impetus

Edição: 3ª/2017
ISBN: 9788576269571
Editora: Impetus
Lingua: Português
Número de páginas: 216
País Origem: Brasil