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Agressão causou sequelas na criança.   A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a pena, por homicídio tentado, de homem que espancou o filho de cinco meses. A pena ...

Prefeitura de Embu das Artes deve indenizar por sumiço de restos mortais em cemitério.. No local havia ossadas de desconhecidos.   A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Municipalidade de Embu das Artes a indeniza...

Grupo agia na região de Buritama.   A 2ª Vara de Buritama condenou nove integrantes de grupo que roubava cabeças de gado na região pelos crimes de associação criminosa, furto qualificado e porte ilegal de armas de fogo. Dois réus tiveram a pena privati...

Saiba como ativar verificação em duas etapas.   A Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, presidida pelo desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene, e a Assessoria Policial...

Paciente passou por oito médicos antes de falecer.       A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma equipe médica de pronto socorro municipal em Franca pela morte de um paciente que sofreu choque séptico por apendi...

Ministro Fachin anula decisão do CNJ que alterou distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos   Competência do tema é da Corregedoria da Justiça paulista.   O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselh...

Pena fixada em 15 anos de reclusão.   A Vara do Júri e Execuções Criminais de São Bernardo do Campo condenou uma mulher pelo crime de homicídio. A ré atropelou a vítima, seu namorado, duas vezes após uma discussão. A pena foi fixada em 15 anos de reclu...

Cliente receberá reparação por danos materiais e morais.         A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar cliente por conta de atraso na obtenção do visto de turismo. A reparação foi fixada em...

Réu sentenciado a mais de 44 anos de prisão.         A juíza Tatiane Moreira Lima, do Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra o Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoa (SANCTVS) condenou hoje (14) o líder...

Legalidade de período de carência não foi comprovada.       A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou seguradora a pagar a quantia de R$ 160 mil referente a dois certificados de seguro de vida dos quais os autores da ação são beneficiários. O valor...