Justiça nega ao ECAD cobrar Motel
Por: admin
Data: 06/05/2018 21:27:14
Quartos não podem ser equiparados a espaço público. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para cobrar direitos autorais decorren...