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Eduardo Maurício * Os cibercrimes têm preocupado cada vez mais empresas e consumidores no Brasil. Recentes dados divulgados pela Fortinet revelaram que o Brasil foi o segundo país mais atingido da América Latina, com 103,16 bilhões de tentativas de ata...

Eles realizavam atividades como limpar sanitários e operar e limpar chapas e fritadeiras TST - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede McDonald’s) a não exigir de trabalhadores menores...

Ação trata da legalidade de regras da reforma trabalhista de 2017   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A q...

 Por Marcelo Aith* O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade de votos, indeferiu o registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato Deltan Martinazzo Dallagnol ao cargo de deputado federal pelo estado do Paraná nas Eleições 2022.   A Co...

Ex-procurador terá de deixar o cargo imediatamente   Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operaç...

Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União; já a iniciativa privada deve observar regra, mas poderá negociar com sindicatos.   O ministro Luís Roberto Barroso, do Su...

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o termo aditivo ao TAC que autorizava a ampliação da área de exploração da Mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral.   A decisão atende pedido da Prefeitura de Belo Horizonte e soma-se à determinação da mini...

TRF4 | PENSÃO POR MORTE   Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável   Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de dois anos de mulher com segurado fale...

Informações no rótulo  da Maionese Mayo, da Heinz, induzem consumidor a erro. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, proferida pela ...

Suposto momento de raiva não afasta dolo da injúria.     A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um réu que cometeu racismo e ameaçou a integridade física de outro homem em mensagens enviadas por cel...