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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (28/1) decisão que determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) indenize a empresa catarinense Bendo Transportes por danos materiais em decorrênci...

Dois policiais rodoviários federais de Cachoeira do Sul (RS) condenados há 11 anos por improbidade administrativa tiveram sua aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em julgamento realizado nesta semana. A 3ª Turma deu ...

Vítimas contemplavam internar filho em clínica de reabilitação.   A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de júri que condenou rapaz pelo homicídio de seus pais, por motivo torpe, utilizando-se de meio cruel...

Ação foi feita de forma vexatória.   A 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a indenizar uma pessoa que foi revistada por seguranças. O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil. Segun...

Segundo decisão, dar prosseguimento ao cronograma seria um risco à política educacional do país   A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, durante o plantão judiciário deste domingo (26/...

Agência de intercâmbio indenizará aluna que chegou ao Canadá e se viu sem aulas e hospedagem   Estudante teve que retornar ao Brasil. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena agência de turismo a i...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (22/01) habeas corpus impetrado pela defesa do ex-senador Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argello, que buscava o trancamento da Ação Penal nº 5029497-44.2018.4.04.7000 na 13ª Vara Fed...

O porte de arma funcional para proteção pessoal de agentes de cadeias estaduais só pode ser concedido pela Secretaria de Segurança de cada estado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve extinto o pedido de um age...

TRF4 anula sentença e determina realização de nova perícia médica em processo de benefício para deficiente   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou uma sentença que havia negado a concessão de beneficio assistencial ao deficiente para u...

Mantida condenação de homem que utilizou cédulas de dólar falsas em estabelecimento comercial   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de realização de serviços comunitários e de prestação pecuniária para um servente, mor...