STJ reconhece o direito ao usucapião especial urbano para os imóveis de utilização mista
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Data: 07/06/2020 17:12:50
Por Gil Braga de Castro Silva* De uma forma geral, a usucapião é tratada como o modo de aquisição originária da propriedade móvel ou imóvel, após a posse prolongada da coisa, com o animo de dono. Cuida-se de prescrição aquisitiva, diferente da extintiv...