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*Por Dr. Roberto Folgueral   O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, voltando a surpreender, no último dia 11 de dezembro de 2019, considerando que é crime não pagar o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, devidamente declarado, ...

Carlos Brickmann (26 de fevereiro) Beleza a festa pré-carnavalesca oferecida pelo governador baiano Rui Costa a convidados selecionados. Boa comida, boa bebida, salões decorados com esmero, gente de traje esporte fino, gente de black-tie (em Salvador, ...

Carlos Brickmann - 23 de fevereiro Comecemos repondo as coisas em seu devido lugar, com seus devidos nomes. Não há qualquer greve na Polícia Militar do Ceará. Há motim, e isso é crime. O senador Cid Gomes não estava tentando repor a ordem na cidade de ...

Carlos Brickmann - 19 de fevereiro   Estamos quase no Carnaval – e a tristeza que a gente vê não dá sinais de acabar. Um cavalheiro se defende numa CPMI insultando uma repórter de prestígio – e só agiu desse jeito porque achou fácil ofender uma mulher....

Por Danilo Pieri Pereira Pelo calendário oficial, o Carnaval não é considerado feriado nacional. E apesar de muitas empresas dispensarem seus funcionários durante os dias de folia, o trabalhador precisa ficar atento às regras para evitar qualquer probl...

*Por Paulo Akiyama Está tramitando na câmara dos deputados o projeto de lei nº 6371/2019 que objetiva a revogação da lei 12.318/2010 – Lei da Alienação Parental.   A deputada Iracema Portela é quem apresentou o projeto de lei, o qual está para ser apre...

Por Dr. Carlos Ely Eluf, advogado titular do Eluf Advogados Associados Parece-nos uma grave insensatez de nossas autoridades governamentais em permitirem a realização dos festejos carnavalescos no país em meio à epidemia do coronavírus. É desvario e au...

Léo Rosa de Andrade Uma palavra plena de significados para a Filosofia, para a História, para os sentidos das coisas humanas: contingente. Contingente é um acontecimento possível, mas não necessário. Inexiste domínio sobre as condições (variáveis incid...

Daniel Ferreira Martins*    Atualmente, sabemos que a Lei do Inquilinato – Lei n°. 8.245/91 - dispõe sobre a locação de imóveis urbanos, ou seja, é a lei que rege tanto os estabelecimentos comerciais quanto os residenciais quando o assunto é locação.  ...

Carlos Brickmann (16 de fevereiro) É uma frase simples mas imortal: foi dita pelo rei da Espanha, Juan Carlos, ao dirigente venezuelano Hugo Cháves, que insistia em interromper o primeiro-ministro espanhol numa conferência. Paulo Guedes deveria saber q...