Imóvel adquirido por usucapião não poderá ser penhorado pela Caixa
Por: admin
Data: 27/02/2018 18:51:59
Imóvel adquirido por usucapião não pode ser penhorado para pagamento de dívida de proprietário original. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento, na última semana, ao recurso dos posseiros e negou o direito da CEF