Execução da pena após segundo grau é correta? Saiba Mais
Por: admin
Data: 10/02/2019 13:41:24
Execução da pena após segundo grau é correta: Legislativo precisa corrigir proposta de Moro Por Luiz Flávio Gomes A Constituição Federal (art. 5º, LVII) diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”...