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O ministro Roberto Barroso considerou a plausibilidade do pedido e a urgência da medida, pois a requisição põe em risco as estratégias do estado para combater a Covid-19.   O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ...

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes destacou que, devido ao princípio da separação de poderes, não cabe ao Judiciário analisar responsabilidade de parlamentares pelo conteúdo das manifestaçõ...