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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin negou seguimento a recurso especial da União e, com isso, manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garantiu a Maria Luiza da Silva – reconhecida como primeira ...

Decisão do relator no Inquérito 4831 (Caso Moro/Bolsonaro) libera vídeo e degravação de seu conteúdo a qualquer cidadão   O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22...

O ministro Roberto Barroso considerou a plausibilidade do pedido e a urgência da medida, pois a requisição põe em risco as estratégias do estado para combater a Covid-19.   O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ...

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes destacou que, devido ao princípio da separação de poderes, não cabe ao Judiciário analisar responsabilidade de parlamentares pelo conteúdo das manifestaçõ...

Ao deferir liminar em mandado de segurança, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato e de inobservância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.   O ministro Alexandre de Mo...

Ministro determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar anteriormente deferida que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos   ​​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou nest...

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta terça-feira (25) o lançamento do livro Novas perspectivas jurídicas – Uma homenagem a Gilson Dipp, organizado pelo advogado Rafael Araripe Carneiro. O evento começará às 18h30.     O...

O mecanismo sincronizado   O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (10) para julgamento um pedido de liberdade apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido é um habeas corpus que ap...

Decisão de STF de manter investigação repercute no Congresso e senadores pedem o impeachment de ministros De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os magistrados abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e ...

Atendimento a paciente que caiu de telhado apresentou falhas.   A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de hospital e médico a indenizarem, solidariamente, por dano moral, esposa de idoso que veio a falecer...