TRF4 nega embargos infringentes de Renato Duque, Gerson Almada e de mais dois réus
Por: admin
Data: 26/01/2018 13:59:04
O recurso de embargos infringentes pode ser interposto no tribunal quando o julgamento do acórdão não foi unânime, tendo o réu direito a pedir a prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido. Esse recurso é julgado pela 4ª Seçã...