Direito moral do autor é imprescritível...
Por: admin
Data: 01/03/2021 17:43:04
...mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indeniza...