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Decisão   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso interposto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV/RS) contra a decisão de primeira instância que havia julgado pr...

A costureira sofre de síndrome do túnel do carpo severa   A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, votou por dar provimento à apelação de uma costureira de 67 anos, residente em Cachoeirinha (RS), que sofre de sí...

A decisão deve ser mantida até ser reabilitado para outra profissão   A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ontem (19/5) ao recurso de um homem de 47 anos, que trabalhava como motoboy, e determinou que o Instituto ...

O ministro Og Fernandes, do STJ, autorizou a delação premiada da afastada desembargadora Sandra Rusciolelli do Tribunal da Bahia. A magistrada juntamente com o seu filho, Vasco Rusciolelli, foram presos na devastadora Operação Faroeste em março do ano ...

Homem caminhava sem máscara e ofendeu guardas municipais.     A 2ª Vara Criminal de Santos condenou um homem pelos crimes de infração de medida sanitária, falsa identidade e desacato. A pena foi fixada em dez ...

Paciente submetida a mastectomia após demora em agendamento de biópsia será indenizada   A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão da 1ª Vara Judicial de Promissão que condenou a Fazenda do...

Tentativa já configura o delito.   A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente sentença proferida pela Vara de Presidente Bernardes, que condenou homem pelo crim...

Crime previsto no Estatuto do Idoso.   A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por veicular informações depreciativas e injuriosas à pessoa do idoso. A pena foi fixada em um ano, quatro meses e dez dias de...

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães* Não há qualquer novidade dizer que o Direito visto do ângulo dos textos legislativos é sempre um maratonista em último lugar na prova. O sentido de tal afirmação se espraia na obviedade de que sua função é regular ...

O mandato vitalício reduziu a idade média dos indicados ao Judiciário, já que os presidentes nomeiam juízes mais jovens na esperança de que servirão por muitas décadas   A pressão sobre o juiz da Suprema Corte, Stephen Breyer, para renunciar provavelme...