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Julgamento do recurso teve votação unânime.   A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje (29) apelação interposta por fotógrafo que buscava indenização da Fazenda Estadual por perder a visão do olho esquerdo, após fer...

Cliente não conseguiu solucionar problema com vendedor.       A 5ª Vara Cível Central de São Paulo condenou um banco a cancelar a compra de um cliente no cartão de crédito. O autor da ação adquiriu ingressos para show musical em um site, acreditando qu...

Especialista em Direito de Família explica as mudanças   Dra. Ivone Zeger, especialista em Direito de Família, traça um panorama sobre as novas regras de adoção, sancionadas pelo presidente Michel Temer.

Os brasileiros têm vivido de sobressalto nos últimos anos. Quando se pensa que as notícias ruins chegaram ao fim e que a corrupção chegou ao fundo do poço, descobrimos que elas continuam. .

A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou por dirigir sob influência de álcool

Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido   Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o simples fato de levar à boca corpo estranho encontrado em alimento industriali...

Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade   Gera dano moral coletivo a exibição de programa de TV no qual crianças e adolescentes são alvo de humilhações, chacotas e outros tratamentos jocosos...

Relator cassa decisão que condenou irmãos por nepotismo em município paulista   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação.

TST não acolheu embargos da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um ex-assessor jurídico preso

Presunção absoluta de violência em atos sexuais envolvendo menores de 14 anos: é hora de aceitar a evolução dos comportamentos na sociedade