Artigo: A liberdade econômica e o futuro da livre iniciativa no Brasil
Por: admin
Data: 13/05/2019 17:51:24
*João Pedro Alves Pinto No último dia 30 de abril, entrou em vigor a Medida Provisória nº 881/2019 . Ao instituir a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, a nova medida estabelece garantias para a livre iniciativa e para o amplo exercício da...