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Organizações repudiam decisão do TJPE que determinou remoção de conteúdo de blog e proibiu publicações futuras     Uma decisão do Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJPE) ...

A decisão diz respeito a três multas aplicadas pelo Ibama, que juntas totalizam R$ 150 milhões   Por Paulo Henrique O juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12º Vara Federal de Minas Gerais, negou nesta segund...

  Matheus Marques Borges*   A antiga Medida Provisória 869/2018, instituída ainda em dezembro do ano passado, surgiu com o propósito de alterar o marco regulatório do Brasil sobre proteção de dados, sendo, desde então, veiculado de forma incisiva pela ...

Mais de sete por cento da população adulta foi diagnosticada com diabetes em 2018, o que representou aumento de 40% em relação ao ano de 2006.   Repórter Janary Bastos Damacena   O número de pessoas com diabetes está crescendo no Brasil. Mais de sete p...

Por Renan De Quintal  Semana passada, a Lei Maria da Penha completou mais um aniversário. Criada em 7 de agosto de 2006, a lei nº 11.340 tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 13 anos, percebemos dados alarmantes,...

*Luiz Augusto Filizzola D’Urso Recentemente a Lei Federal nº 13.853/2019 foi sancionada pelo Presidente da República, estabelecendo as previsões necessárias para se criar a Autoridade Nacional de Proteç&atild...

A “eleição” na PGR é tão corporativa que membros do MPF na ativa não podem participar do pleito, caso não sejam associados da ANPR.   1. Os tuiuiús são procuradores esquerdistas que por 14 anos comandaram a Procuradoria-Geral da República (junho/2003 a...

A depender do regime de bens regente no casamento, a aquisição imobiliária pode estender direitos à ambos. Por exemplo, no regime da separação total de bens, a aquisição imobiliária exclusiva por um dos consortes não se comunica ao outro, contudo, pod...

Carlos Brickmann  (7 de agosto de 2019) Sim, é difícil aguentar um presidente que ataca mortos para atingir os parentes vivos, é difícil aguentar um presidente que nega ter havido ditadura no Brasil, é difícil aguentar um presidente que nomeia o própri...

Marcella Mazza*   No último dia 03 de julho tivemos a publicação do comunicado que a Medida Provisória 873 perdeu sua validade em razão de não ter sido apreciada a tempo pelo Congresso Nacional. Referida norma proibia o desconto sindical em folha salar...