Negada licença-maternidade a cônjuge homoafetivo
Por: admin
Data: 08/11/2017 12:32:39
Decisão considerou mesmos direitos de casal hétero. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mulher que pretendia ter direito à licença-maternidade nos mesmos moldes de sua companheira, que gerou ...