Legislação estabelece diretrizes para o atendimento integrado, escuta especializada e Depoimento Especial, evitando a revitimização de crianças e adolescentes que tenham direitos violados
No país do futebol, os gramados ainda são zona restrita para a população LGBT. Mas se depender de um time do Rio de Janeiro, o preconceito em campo está com os dias contados. A equipe amadora BeesCats, formada apenas por jogadores gays
O esporte é saúde, é educação, é cultura, é igualdade de gênero, defende a jogadora brasileira Marta neste 6 de abril, data em que a ONU comemora o Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e pela Paz.
A Vara do Júri de São Bernardo do Campo condenou na última quarta-feira (4) um homem acusado de matar a ex-mulher à pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, sem direito ao recurso em liberdade.
Nenhum cidadão pode alegar que desconhece a lei. Para que a lei esteja ao alcance de todos, consta em livros, na Internet, nos Diários Oficiais. Mas de que adianta conhecer as leis se não é possível entendê-las? O caso Lula foi dramático
Em decisão da 11ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, proferida pelo juiz Christopher Alexander Roisin, sete familiares da mulher assassinada e esquartejada pelo médico Farah Jorge Farah
O benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência previsto na Lei nº 8.742/93 foi objeto de importante decisão judicial, neste início de 2018, junto ao Tribunal Regional Federal da 4º Região.
Para sócios de Silveiro Advogados, prazos concedidos não são compatíveis com o trâmite necessário para o restabelecimento dos serviços. A multa diária por atraso no cumprimento foge do princípio da razoabilidade, e desvirtua o propósito do instituto