Justiça determina usucapião de imóvel dado como garantia de empréstimo
Por: admin
Data: 03/12/2022 18:21:59
Contrato é nulo e caracteriza agiotagem. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas...