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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou no final de agosto o relatório Justiça em Números 2019, que traz as estatísticas do Poder Judiciário do ano de 2018. No documento, são analisados índices da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Fe...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (11/9) a sétima apelação criminal do ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque nos autos da Operação Lava Jato.   A 8ª Turma mantev...

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu na tarde de hoje (12/9) um habeas corpus ao ex-deputado federal Antonio Pedro Indio da Costa, revogando a sua prisão preventiva. O po...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, deu provimento ontem (4/9) a um recurso da defesa de Flávio Henrique de Oliveira Macedo, um dos sócios donos da construtora Credencial, e concedeu o benefício do indulto de p...

TRF4 indefere pedido do ex-presidente Lula para incluir mensagens do Intercept no processo do Sítio de Atibaia   O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu nesta tarde (3/9) pedido da def...

HTB Engenharia e Construção responderá à ação de improbidade administrativa O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso da HTB Engenharia e Construção e manteve a empresa como ré em uma ação civil pública pela prática ...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (21/8) os embargos de declaração de quatro réus da Operação Moeda Verde. Esgotados os recursos em segundo grau, o tribunal oficiará a primeira instância e os réus passarão ao cump...

Evidências apontam que maior parte do valor foi lavado por meio de contratos fictícios entre a Braskem e o escritório de advocacia de Nilton Serson   A pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal n...

Lourdes Medeiros dos Santos foi denunciada pelo MPF no Paraná e é condenada à prisão e perda do cargo por ameaçar importador para receber parte da carga   A auditora da Inspetoria da Receita Federal em Guaíra/PR Lourdes Medeiros dos Santos foi condenad...

Locadora de automóveis não tem direito à restituição de carro apreendido por transportar mercadorias sem documentação. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve confiscado um veículo flagrado próximo à fronteira de...