Decisão que desobriga Estado a pagar por remédios de alto custo foi prudente
Por: admin
Data: 25/05/2019 17:49:55
Para Ives Gandra Martins, Corte levou em conta a responsabilidade penal que a União pode ter em caso de efeitos colaterais de medicamentos não regulamentados pela Anvisa A decisão do Supremo Tribunal Federal que desobriga o ...