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Reclamações de usuários motivaram mudanças, diz Anatel   A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que reúne as regras para proteção de quem usa os serviços...

Multa causou negativação de empresa cliente.   A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou companhia de telefonia a indenizar e restituir o valor de multa de fidelização cobrada indevidamente de cliente pessoa jurídica que decidiu realizar...

O 5G pode prejudicar a saúde das pessoas? O 5G extrai dados do seu celular? Somente as áreas ricas terão acesso ao sinal? Advogado especialista em telecomunicações explica estas e outras dúvidas   Dizem que o 5G representará uma revolução digital em no...

Taxa anual superou 1000%.   A 22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou juros anuais superiores a 1.000% de cliente idoso. A decisão fixou pagamento de indenização de R$ 10 mil, a título de danos...