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TJGO cassa sentença que obrigava produtor rural a pagar dívida de quase R$ 790 mil após banco ter camuflado origem do crédito   A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cassou sentença de primeiro grau que obrigava um produto...

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Pedido de anulação de condenação baseado em alterações da lei é negado   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no dia 1º/8, condenação por improbidade administrativa do advogado Túlio Marcelo Denig Bandeir...

Nota Pública - Lava Jato - Condenação Vaccari Anulada   A defesa do Sr. João Vaccari Neto, vem a público se manifestar sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, publicada neste dia 1º/12/2021, da lavra do Relator Ministro JESUÍNO RISSATO, ...

Turma nega recurso para anulação de casamento por traição   A 2ª Turma Cível negou recurso a ex-esposa que pedia anulação de casamento e reparação por danos materiais e morais, após a descoberta de que o então marido mantinha outro relacionamento, ante...